Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração de embargos de declaração - Acórdão embargado que deu provimento parcial aos embargos declaratórios opostos pelos aqui novamente embargantes, sem efeito modificativo, após decisão do E. STJ, que anulou o acórdão anteriormente prolatado por esta C. Câmara Julgadora - Alegação de obscuridade - Acolhimento - Interpretação equivocada dos embargantes que comporta o devido esclarecimento, a fim de evitar a interposição de novos recursos - EMBARGOS ACOLHIDOS