Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRETENSÃO AO RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE OU REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, AINDA QUE IMPOSTAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - SUPERVENIÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PERDA DE OBJETO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO
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