Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE, FUNDADA EM RESULTADO DE AUTO DE VERIFICAÇÃO DO IMOVEL PRODUZIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM APENSO, DANDO CONTA DO SEU ABANDONO, EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE O INTERESSE DE AGIR. JUÍZO QUE NÃO OPORTUNIZOU ÀS PARTES SE MANIFESTAREM PREVIAMENTE Á RESPEITO. VIOLAÇÃO AOS CPC, art. 9 e CPC art. 10. AUTORES QUE AFIRMAM NÃO TER SIDO O IMÓVEL ABANDONADO. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO ADENTROU AO IMÓVEL. SENTENÇA PROFERIDA AÇODADAMENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA QUE SE ANULA. RECURSO PROVIDO.