Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu buscas solicitadas pelo credor em execução - Dever de cooperação do judiciário que exige que quando as informações dependerem de intervenção judicial cabe o deferimento da busca nos autos - Todavia, sendo a pesquisa passível de realização pela própria parte, descabe o deferimento, sob pena de transferência de ônus da parte ao judiciário, em verdadeira substituição processual - Busca CENSEC que deve ser deferida, pois depende de intervenção judicial já que parte dos dados existentes no sistema não é pública - Buscas SREI, DIMOF, DECRED, DIMOB, CRCJUD, COMPROT e INPI indeferidas, seja porque os dados são passíveis de obtenção direta pelo credor, seja porque não teriam utilidade para os fins da execução - Recurso parcialmente provido, apenas para determinar a realização de pesquisa CENSE