Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARCIALMENTE PROCEDENTE - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - CONDENAÇÃO DOS RÉUS A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ÀS VÍTIMAS - AUSENTE DANO REFLEXO OU EM RICOCHETE EM RELAÇÃO AOS PAIS DAS VÍTIMAS - NÃO CONFIGURADO DESCUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº54 E 362 DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVID