Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. NULIDADE CONTRATUAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de improcedência da ação. Insurgência recursal do autor visando o autor o reconhecimento da inexistência do contrato e inexigibilidade do débito, e, alternativamente, requer o reconhecimento da abusividade da taxa de juros remuneratórios adotada no contrato, com pedido de restituição do indébito e condenação no dano moral. ... (Continua)