Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 868.5043.3095.3370

1 - TJSP INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO, NO AGUARDO DO RESULTADO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL «POST MORTEM EM FACE DO ESPÓLIO. INADMISSBILIDADE DA SUSPENSÃO, HAJA VISTA A POSSIBILIDADE DE RESERVA DE BENS PARA GARANTIA DO QUINHÃO QUE EVENTUALMENTE CAIBA À COMPANHEIRA DA «DE CUJUS". INTELIGÊNCIA DO ART. 628, § 2º DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF