Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 868.5703.4617.4355

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO.

I.

Caso em exame ... ()

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