Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -
Ação de reparação por danos materiais e morais. Acidente que resultou na paraplegia da autora. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. Análise das provas produzidas que permite concluir que o acidente decorreu de imprudência do recorrente, que não observou semáforo fechado, resultando em acidente que causou danos à recorrida. Autora que não concorreu para o acidente, não havendo se falar em concorrência de culpas. Recorrida que comprovou ter desembolsado valores a título de medicamentos e cadeiras de rodas e de banho, fazendo jus a reparação por danos materiais. Requerente que, em decorrência do acidente, apresenta cicatrizes e paraplegia, de modo que merece reparação a título de danos estéticos, nos termos já estabelecidos em sentença. Danos morais configurados, diante da violação à integridade física da autora, sendo suficiente o valor fixado em sentença. Paraplegia da autora que a incapacita para o trabalho, sendo devido o pensionamento mensal, no valor já fixado e tendo por termo inicial o evento danoso. Termos iniciais dos juros moratórios e da correção monetária que foram corretamente estabelecidos. Sucumbência mínima da autora em primeiro grau. Recurso desprovido... ()
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