Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO COM DIRIGIR VEÍCULO SEM SER HABILITADO, CAUSANDO PERIGO DE DANO - INFRATOR INABILITADO QUE, SOB O EFEITO DE ÁLCOOL, ATRAVESSOU A VIA, COLIDIU COM UM BARRANCO E CAPOTOU, GERANDO PERIGO DE DANO À SEGURANÇA PÚBLICA - EXAME DE DOSAGEM ALCOÓLICA QUE CONSTATOU A PRESENÇA DE ÁLCOOL ETÍLICO EM CONCENTRAÇÃO QUASE QUATRO VEZES MAIS ALTA DO QUE O LIMITE LEGAL - CONDUTAS TÍPICAS, ANTIJURÍDICAS E CULPÁVEIS - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR - PENAS DOSADAS COM CRITÉRIO EM TODAS EM ETAPAS - PÉSSIMOS ANTECEDENTES E RECALCITRÂNCIA - REGIME SEMIABERTO - PRELIMINAR REPELIDA E RECURSO DESPROVIDO