Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ABANDONO AFETIVO.

Ação movida pela filha maior contra o pai. Sentença que extinguiu o processo, com resolução do mérito, em razão da ocorrência de prescrição trienal quando aos fatos ocorridos até a maioridade da autora e julgado improcedente em relação aos fatos ocorridos após a data que a autora completou 18 anos. Recurso da autora. Pretensão de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Não acolhimento. Ausência de comprovação de nexo causal entre o abalo psicológico alegado pela autora e a conduta do réu, ônus que lhe incumbia. Sentença preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (v. 45039)... (Continua)