Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Negócio jurídico. Plataforma de investimentos. Aquisição de veículo em nome do autor, por meio de financiamento bancário também contratado em nome do autor. Ré, todavia, que não entregou o veículo ao investidor nem tampouco quitou as parcelas do financiamento, como prometido. Demanda condenatória em obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, com afastamento do pedido indenizatório por danos morais. Apelo do autor. Danos morais efetivamente não caracterizados. Descumprimento contratual a ser resolvido no plano estritamente patrimonial da relação jurídica entre as partes, e suficientemente atendido pela determinação de pagamento das parcelas do financiamento pela ré, com entrega do veículo ao autor na condição de depositário. Autor que se submeteu a negócio de risco, aceitando as consequências de eventual inadimplemento das parcelas do financiamento feito em seu nome. Sentença mantida. Apelo do autor desprovido.