Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Acordo celebrado entre credora/agravante e as devedoras/agravadas, que requereram sua homologação em primeiro grau - Transação que previa que o crédito, distribuído em quatro execuções distintas, seria quitado utilizando-se do imóvel da agravada, que foi arrematado em leilão judicial pela exequente, de modo que não haveria a necessidade do depósito de qualquer quantia em dinheiro - Insurgência contra a r. decisão que condicionou a homologação do acordo à anuência dos demais credores com penhora registrada na matrícula do imóvel objeto da arrematação - Parte agravada que, intimada para contraminuta, manifestou sua expressa anuência ao agravo, pugnando, igualmente, pelo seu provimento. ... (Continua)