Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. INDEFERIMENTO. PLEITO DE REDESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE NOVAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE. AFASTADA MITIGAÇÃO DO CPC, art. 1.015.

Agravo de instrumento. O recurso visa a reforma da decisão que indeferiu o pedido para produção de prova pericial grafotécnica do agravante, além de realização de nova AIJ para apresentação de novo rol de testemunhas. A matéria discutida não se encontra prevista no rol do CPC, art. 1015 ou em outro dispositivo legal. Mitigação do referido dispositivo que não se aplica ao caso, já que a questão não é irreversível, podendo ser analisada em eventual recurso de apelação. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ... (Continua)