Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - L.E.R./D.O.R.T. - OMBRO DIREITO E COLUNA CERVICAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DO OBREIRO - PRELIMINARES - REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perita de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação - VISTORIA AMBIENTAL - Desnecessária ante o resultado da perícia médica, que não constatou incapacidade - MÉRITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária.... (Continua)