Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e morais - Voo nacional - Cancelamento do voo de escala - Autora que chegou com 22 horas de atraso no destino, perdendo compromissos com os seus familiares e 01 dia da hospedagem previamente contratada - Aplicação do CDC - Danos materiais (R$75,00) e morais caracterizados - Elevação do «quantum indenizatório de R$2.000,00 para R$10.000,00, segundo os padrões adotados por esta Corte - Elevação da honorária advocatícia de 10% para 20% do condenatório (art. 85, §§ 2º e 11, do CPC) - Recurso provido em parte