Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Feminicídio tentado. Prisão preventiva decretada com fundamento na gravidade concreta da conduta, em tese, perpetrada e periculosidade evidenciada pelo paciente, suposto responsável por graves lesões corporais carreadas à vítima, sua ex-namorada, em circunstâncias de violência extremada. Situação dos autos a indicar, para além, que o increpado se encontra foragido. Motivos idôneos a embasar a custódia antecipada para garantia da ordem pública, resguardo da integridade física e psíquica da vítima e também com o intuito de assegurar-se a higidez da instrução penal. Evidente insuficiência de cautelares menos gravosas in casu. Predicados pessoais supostamente favoráveis que, isoladamente considerados, não garantem ao autuado o direito de permanecer em liberdade no curso da ação penal. Precedentes. Ordem denegada.