Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL (PESSOAS). ATRASO DE 22 HORAS PARA ATINGUR O DESTINO. FALHA NO SERVIÇO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM PRIMEIRO GRAU. COMPRA DE MEDICAMENTOS DE USO CONSTANTE QUE NÃO SE REVELA COMO DANO MATERIAL.

Os fatos extrapolaram do que se convencionou chamar de mero aborrecimento cotidiano e, os danos morais, são incontroversos. Reparação arbitrada na r. sentença - R$10.000,00 - que comporta a redução para R$5.000,00, alinhada às decisões desta Colenda 12ª Câmara de Direito Privado em situações análogas. ... (Continua)