Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal contra a mulher, por razões do sexo feminino - Autoria e materialidade comprovadas pelos relatos firmes da ofendida que comprovam as lesões descritas em laudo pericial - Condenação mantida.

Dosimetria: Redução da fração utilizada para majoração da pena básica para apenas 1/5. Redução da indenização mínima para R$ 1.000,00 - Réu que declarou trabalhar de «bicos de cabeleireiro. Parcial provimento ao recurso.