Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Previdência. Insurgência. Admissibilidade. Possibilidade de determinação de expedição de ofícios ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Previdência, ressalvada, em caso de resultado positivo, a análise de eventual medida constritiva com base nos parâmetros do EREsp. Acórdão/STJ do C. STJ. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)