Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -
Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexigibilidade de valores cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Instituição financeira que comprovou a legitimidade da contratação. Pretensão declaratória improcedente. Indenizações que não são devidas. Recurso do autor desprovido. Recurso do réu provido para julgar a ação improcedente... ()
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