Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO E DANOS MORAIS.
Majoração. Descabimento. Indenização moral corretamente arbitrada. Incidência de juros e correção monetária. Aplicabilidade das Súmula 54/STJ e Súmula 362/STJ. Valor da condenação baixo, possível a fixação da verba honorária por equidade. Honorários fixados em R$ 500,00 que se mostra razoável diante do nível de complexidade da causa. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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