Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização danos morais. Alegação de ilegitimidade passiva. Não ocorrência. Não comprovação de regular contratação. Fraude constatada. Não pode a instituição financeira tentar afastar a sua responsabilidade civil apenas argumentando que o contrato é feito por meio eletrônico. Danos morais não caracterizados. Meros aborrecimentos inerentes à vida em sociedade, dos quais não se evidencia terem gerado abalo psíquico ou social. RECURSO do réu PARCIALMENTE PROVIDO, Exclusivamente para o afastamento da condenação em danos morais. RECURSO da autora PREJUDICADO.... (Continua)