Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial fundada em contrato de promessa de compra e venda mercantil.

1. Leiloeiro indicado pelo magistrado devidamente cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça. 2. Agravante Posto Recanto Itaci, ademais, que foi intimado com antecedência a respeito das datas para realização dos leilões - Partes que podem se compor amigavelmente a qualquer tempo, sem necessidade de intervenção judicial. 3. Excesso de penhora - Não constatação - Executado que deixou de indicar bens de menor valor à garantia da dívida. 4. Vícios no edital não configurados - Recurso improvido, prejudicado o agravo interno.