Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Propriedade Industrial. Marca (suposta prática de contrafação). Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Inexistência de demonstração de liame entre a conduta apontada na inicial como infratora da marca da apelante e a empresa apelada. Ônus da apelante (CPC, art. 373, I). Não demonstrado que a empresa «Chinellanas é de fato a empresa apelada, cujo nome fantasia é diverso - «Pé de Chinelo". Imagens do local onde supostamente ocorreu a contrafação, somente neste recurso. Preclusão. Boletim de ocorrência elaborado de forma unilateral. Captura de imagens do suposto Instagram da apelada que indica nome de pessoas alheias ao objeto social da empresa. Tentativa de citação pessoal em local diverso do apontado, na ficha cadastral da empresa apelada. Sentença mantida. Recurso desprovido