Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Retenção de valores indevidamente. Ocorrência. Valores bloqueados muito superiores ao contestado por medida de segurança nas transações pela plataforma. Falha na prestação de serviço. Sentença procedente. Reforma parcial. Dano moral caracterizado. Apelado que teve que se valer de auxílio de terceiros para saldar compromissos financeiros. Valor de R$ 5.000,00 coerente com o dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Recurso de apelação provido em parte.