Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INTERDITO PROIBITÓRIO -

Sentença que acolheu o pedido reconvencional para determinar à autora reconvinda construir o muro divisório de propriedade e ao pagamento de indenização por danos materiais. Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: Dano material devidamente demonstrado. Prova técnica que concluiu que o imóvel da autora reconvinda é o único responsável pelo agravamento da situação descrita nos autos, porque não tem sistema de captação e condução das águas pluviais, que acabam direcionadas ao imóvel da ré. Obras necessárias à conservação do imóvel da autora que foram realizadas com o consentimento dos ocupantes do local. Dano material configurado que deve ser reparado. Sentença mantida. ... (Continua)