Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -
Fornecimento de gás - Suspensão do fornecimento por falta de pagamento de uma mensalidade sem prévio aviso - Reativação dois dias depois do pagamento - Dano moral configurado - Arbitramento em R$ 3.000,00 para cada apelante - Encargos de sucumbência carreados integralmente à ré - Honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação - Apelação parcialmente provida... ()
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