Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Ação de cobrança de indenização securitária. Decisão que extinguiu o processo em relação a uma das corrés por ilegitimidade passiva. Pretensão à reforma.

Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Não é possível reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam se a legitimidade emerge da causa de pedir. Incidência da teoria da asserção.Legitimidade da estipulante. Autor imputou expressamente responsabilidade à sua empregadora por, supostamente, negar-se a promover a comunicação de sinistro à seguradora. Precedentes deste E. TJSP.RECURSO PROVIDO