Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Alegações de que as partes chegaram a um acordo, informado nos autos. Acordo que deve ser considerado, vez que cabível mesmo após a prolação do acórdão. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS para considerar o acordo consensual entabulado pelas partes, homologando-o, assim como a sua produção de efeitos de natureza processual, extinguindo a relação jurídico-processual para pôr fim a demanda judicial... (Continua)