Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OFENSAS EM SALA DE AULA.

Autora que requer a condenação solidária das rés ao pagamento de indenização moral, em razão de ofensas proferidas pela professora em sala de aula. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Danos morais. Não ocorrência. Ausência de situação aviltante, humilhante ou vexatória a configurar lesão à esfera íntima da requerente. Animosidade entre as partes que se iniciou após a professora, em exercício do poder disciplinar docente, apontar equívoco em relação à bibliografia da apresentação em grupo. Crítica direcionada ao grupo de alunos como um todo, e não especificamente à autora. Ademais, prova oral produzida que não demonstrou qualquer ofensa de natureza pessoal ou racial à autora. Eventual desproporcionalidade na reação da professora que é incapaz de, no caso concreto, ensejar violação aos direitos extrapatrimoniais da autora. Indenização moral indevida. Improcedência da ação. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)