Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de valores e indenização por dano moral - Realização de transações financeiras em curto período de tempo e em valor expressivo, fora do padrão de consumo dos clientes, após o furto de aparelho celular - Falha na prestação do serviço - Súmula 479/STJ - Responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos e serviços - Ausência de excludentes - Pedido de compensação - Autores que não se beneficiaram do mútuo contratado - Manutenção da r. sentença - Recurso não provido.... (Continua)