Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Exceção de pré-executividade - Rejeição - Instrumento Particular de Confissão de Dívidas - Título hábil, em princípio, para embasar a execução, preenchendo os requisitos extrínsecos e intrínsecos para tanto - Rejeição que deve ser mantida - Recurso improvido, prejudicado o agravo interno
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