Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Lesão corporal e injúria racial. Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Pleiteada a absolvição por insuficiência probatória. Descabimento. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Versão da vítima que se encontra amparada pelas evidências carreadas aos autos. Condenação bem editada. Concessão da suspensão condicional da pena (sursis penal) à acusada, de ofício. Sursis que, embora tenha duração maior que a pena aplicada, pode ser recusado pela condenada em audiência admonitória. Recurso parcialmente provido