Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 869.9553.1404.0020

1 - TJSP APELAÇÃO. BENS MÓVEIS. COMODATO. AÇÃO VISANDO A RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE COISAS JULGADA PROCEDENTE.

PRETENSÃO APRESENTADA CONTRA PESSOA JURÍDICA. DEFESA E RECURSO APRESENTADOS PELA PESSOA FÍSICA DE SÓCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1.

Verifica-se que a postulação inicial foi manejada contra «Mini Mercado Oyama Ltda". ... ()

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