Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE CUSTEIO DAS DESPESAS MÉDICAS RELATIVAS AO TRATAMENTO DE CÂNCER DO FALECIDO - CONTRATO NÃO ADAPTADO À LEI DE PLANOS DE SAÚDE - CLÁUSULA EXPRESSA OSTENTANDO FORMA DE CÁLCULO DO REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS - LIVRE ESCOLHA DO SEGURADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO QUE DIZ RESPEITO AOS DANOS MATERIAIS - DANO MORAL DEVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.