Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 870.0176.0183.1455

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Cumprimento de sentença. Impugnação. Sentença que rejeitou impugnação e, considerando suficientes os valores depositados nos autos, extinguiu a fase executória. Insurgência da executada. Fase cognitiva da qual se tira que impugnado pelo exequente não apenas o seguro prestamista, mas também desconto outro, securitário, tido sob rubrica genérica. Art. 322, §2º, do CPC. Exequente que adequadamente insere, em seu cálculo, o valor dobrado da contraprestação atinente ao negócio impugnado, acrescendo-a de honorários sucumbenciais também devidos. Excesso de execução não ocorrido. Sentença mantida. Recurso desprovido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF