Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ATOS EXECUTÓRIOS - PENHORA DE VALORES E DE AUTOMÓVEL DA EXECUTADA - R. DECISÃO RECORRIDA QUE: I) RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DA VERBA CONSTRITA E DETERMINOU SUA LIBERAÇÃO EM FAVOR DA EXECUTADA; E II) INTIMOU A EXECUTADA A SE MANIFESTAR SOBRE O VEÍCULO PENHORADO QUE SUPOSTAMENTE ESTÁ EM SUA POSSE - INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE CONTRA REFERIDA R. DECISÃO - PERDA DO OBJETO QUANTO À VERBA PENHORADA, POIS LIBERADA EM FAVOR DA EXECUTADA ANTES DE A EXEQUENTE INFORMAR AO I. JUÍZO A QUO A RESPEITO DA INTERPOSIÇÃO DESTE RECURSO - IMPOSSIBILIDADE, POR ORA, DE MANIFESTAÇÃO DESTA C. CÂMARA A RESPEITO DO VEÍCULO PENHORADO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, POIS HÁ PRAZO EM CURSO PARA MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA SOBRE O TEMA PERANTE O I. JUÍZO A QUO - R. DECISÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NA PARTE NÃO PREJUDICADA, IMPROVIDO