Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo à residência majorado (concurso de agentes e emprego de arma branca). Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Esclarecimentos prestados pela vítima e policiais corroborados pelos demais elementos de convicção produzidos nas duas fases da persecução penal. Impressões digitais do apelante e do comparsa - corréu Luiz Carlos - identificadas no local do crime. Perícia papiloscópica realizada. Majorantes caracterizadas e comprovadas. Condenação preservada.

Dosimetria. Pena-base fixada na fração de 2/6 acima do mínimo legal, em razão da personalidade do apelante e das consequências do crime. Redução para a fração de 1/6, mais adequada e proporcional. Inadmissível a consideração de condenação por fato posterior ao narrado na denúncia para valoração negativa da personalidade do agente. Atenuante da menoridade relativa justificou a recondução da pena ao mínimo legal. Pedido de redução da fração de aumento de pena na terceira fase da dosimetria penal. Não acolhimento. Acréscimo acima do mínimo legal concretamente fundamentado. Regime prisional fechado adequado e não comporta abrandamento. Recurso parcialmente provido.