Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADE ESCOLAR. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. EMBARGANTE QUE FIGUROU NO CONTRATO COMO CONTRATANTE, BEM COMO FOI A BENEFICIÁRIA DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS. REQUERIMENTO DE MATRÍCULA ASSINADO PELA ALUNA, NO QUAL CONSTOU VALOR DA SEMESTRALIDADE E FORMA DE PAGAMENTO. NEGÓCIO FIRMADO À ÉPOCA EM QUE A ALUNA JÁ ERA MAIOR DE IDADE. FICHA FINANCEIRA APÓCRIFA. SENTENÇA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL MAJORADA.
Apelação improvida... ()
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