Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 870.2547.9889.3743

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADE ESCOLAR. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. EMBARGANTE QUE FIGUROU NO CONTRATO COMO CONTRATANTE, BEM COMO FOI A BENEFICIÁRIA DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS. REQUERIMENTO DE MATRÍCULA ASSINADO PELA ALUNA, NO QUAL CONSTOU VALOR DA SEMESTRALIDADE E FORMA DE PAGAMENTO. NEGÓCIO FIRMADO À ÉPOCA EM QUE A ALUNA JÁ ERA MAIOR DE IDADE. FICHA FINANCEIRA APÓCRIFA. SENTENÇA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL MAJORADA.

Apelação improvida... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF