Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Contradição. Inocorrência. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação, ou para fins de prequestionamento. Ausência de violação aos dispositivos legais invocados. EMBARGOS REJEITADOS". (v. 46314)... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote