Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Apelação. Ação de restituição de quantia paga. Contrato de locação de bem imóvel garantido por título de capitalização Autor que não conseguiu realizar o resgate, em razão de sua inexistência. Ilegitimidade passiva rejeitada. Falha na prestação de serviços da seguradora pela ausência de cautela no credenciamento das corretoras e pela ausência de mecanismos para evitar o cometimento de fraudes e delitos. Ação julgada procedente. ... (Continua)