Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Citação por hora certa. Certidões negativas que indicavam que o citando se encontrava em local incerto e não sabido, sem indicação de suspeita de ocultação. Nulidade reconhecida. Comparecimento aos autos que não permite aproveitar os atos posteriores do incidente, na medida em que julgado procedente, com responsabilização patrimonial do sócio pela dívida da sociedade. Processo anulado.

Recurso provido