Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR NÃO INIBE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO art. 99, § 4º DO CPC. TODAVIA, IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PROCEDE. DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA RECORRENTE. DESPESAS COM SUBSISTÊNCIA FAMILIAR NÃO COMPROVADAS. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA AFASTADA.  DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.