Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA -
Dano à imagem - Sentença de parcial procedência, com a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$3.000,00 - Irresignação de ambas as partes - DANOS MORAIS - Recurso da parte autora para majoração - Cabimento - Requerida que inegavelmente se utilizou de imagem da autora sem a devida autorização para publicidade de seus produtos - Valor majorado para R$10.000,00 - Precedentes - Sentença parcialmente reformada - Recurso da autora parcialmente provido.... ()
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