Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Cumprimento de sentença. Omissão inexistente. Questão atinente à base de cálculo do adicional de insalubridade prejudicada pela preclusão, inclusive lógica. Impossibilidade de a parte que pediu a exclusão da condenação em honorários alegando inexistência de lide vir, em embargos, a requerer que se modifique a base de cálculo do adicional implementado. Manejo dos embargos com intuito infringente, incompatível com o desenho processual do recurso. Embargos rejeitados... (Continua)