Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DELCARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - JULGAMENTO DO FEITO QUE OCORREU SEM QUE FOSSE JUNTADA CÓPIA DO CONTRATO TIDO COMO VÁLIDO PELA DEMANDADA - R. SENTENÇA ANULADA, AINDA QUE DE OFÍCIO, PARA QUE OUTRA, APÓS A REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO VENHA A SER PROFERIDA - R. SENTENÇA ANULADA, O QUE SE DÁ COM DETERMINAÇÃO