Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 870.4901.4718.3122

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO AUTORAL.

Assistência judiciária postulada em segundo grau e indeferida. Apelantes que não efetuaram o depósito do preparo após o indeferimento, cediço que o recurso de agravo interno não conta com efeito suspensivo. Deserção configurada. Recurso não conhecido... ()

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