Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MÚTUO FENERATÍCIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que afastou alegação de litigância de má-fé e determinou às partes a apresentação de cálculos atualizados do valor da avaliação e do débito que entendem pertinentes. Regularidade. Medida necessária para subsidiar o juízo acerca dos valores atualizados efetivamente devidos e do preço da avaliação, tendo em vista que o exequente pretende a adjudicação da fração de um dos imóveis. Não caracterização da litigância de má-fé da agravada, ante a não configuração das situações elencadas no CPC, art. 80. Recurso desprovido... (Continua)