Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Furto qualificado. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pretende-se a absolvição, nos termos do CPP, art. 386, VII. Absolvição que se impõe. A prova acusatória não trouxe a tranquilidade necessária e indispensável para embasar o decreto condenatório. Condenação revertida. Recurso provido.... ()
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